Postado em 16 de Outubro de 2012 - 10:20 - Lida 5729 vezes

Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum

STJ não acolheu recurso de uma ex-companheira, a qual pretendia partilhar apenas bens adquiridos em nome de ambos, e não todos os bens acrescentados ao patrimônio durante a união

Fonte: STJ

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