Postado em 14 de Agosto de 2014 - 11:30 - Lida 643 vezes

Para STF, leis sobre inclusão de dados sanguíneos na carteira de identidade são constitucionais

Normas apenas tornam obrigatório, no âmbito estadual, que o órgão estadual responsável pela emissão da carteira de identidade inclua o tipo sanguíneo e o fator RH, desde que requerido

Fonte: STF

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