Postado em 18 de Maio de 2020 - 11:36 - Lida 575 vezes

Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica

O colegiado negou provimento a recurso do Ministério Público que sustentava que bastaria a reincidência genérica.

Fonte: STJ

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