Postado em 30 de Agosto de 2023 - 09:53 - Lida 227 vezes

Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa autorização é indispensável para evitar que a cooperação com o órgão de persecução penal se torne abusiva, tendo em vista que, nessa circunstância, a atuação do particular o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado.

Fonte: STJ

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