Postado em 24 de Novembro de 2016 - 12:23 - Lida 625 vezes

Para Quarta Turma, multa por descumprimento deve ser compatível com obrigação principal

A decisão foi tomada no julgamento do caso de uma proprietária que, por dois anos, tentou vender seu carro, mas não conseguiu porque a financeira não havia retirado o gravame do veículo no Departamento de Trânsito (Detran).

Fonte: STJ

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