Postado em 09 de Outubro de 2013 - 18:30 - Lida 688 vezes

Para PGR, royalties do petróleo devem ser partilhados entre todos os municípios

a Lei 7.990/1989 busca promover sociedade mais igualitária e privilegia o fortalecimento dos entes que não se beneficiam de localização geográfica privilegiada

Fonte: MPF

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