Postado em 06 de Outubro de 2008 - 15:44 - Lida 1059 vezes

Paciente deve apresentar provas para pleitear liberdade provisória

Nas alegações recursais, a defesa alegou constrangimento ilegal e sustentou que não se fazem presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.

Fonte: TJMT

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