Postado em 03 de Junho de 2016 - 12:45 - Lida 1509 vezes

OAB requer ao Superior Tribunal de Justiça cancelamento de Súmulas contrárias ao Novo CPC

Em ofício encaminhado à Corte, a legislação, em vigor desde março, trouxe inovações e alterações na jurisprudência, restando desatualizados enunciados do tribunal.

Fonte: OAB Nacional

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