Postado em 04 de Setembro de 2009 - 09:49 - Lida 776 vezes

OAB pode propor Adin contra proibição de crítica a candidatos pela internet

A vedação do direito de crítica a candidatos, na internet, conforme previsto no projeto de lei da reforma eleitoral, é uma forma de censura e fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional.

Fonte: Conselho Federal da OAB

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