Postado em 27 de Novembro de 2013 - 20:30 - Lida 731 vezes

Novo Código Comercial altera definição de empresário

O texto final apresentado pela Comissão especial para o novo Código Comercial está tripartido em Parte Geral, Parte Especial e Parte Complementar (disposições finais e transitórias). A Parte Geral, por sua vez, divide-se em quatro livros: Do Direito Comercial; Da pessoa do empresário; Dos bens e da atividade do empresário; Dos fatos jurídicos empresariais

Fonte: Agência Brasil

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