Postado em 08 de Outubro de 2010 - 18:29 - Lida 658 vezes

Nota verbal cumpre a exigência de oportunizar prévia oitiva ao Estado estrangeiro acionado

A Terceira Turma do STJ entendeu que a imunidade de jurisdição não representa uma regra que automaticamente deva ser aplicada aos processos judiciais movidos contra um Estado estrangeiro.

Fonte: STJ

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