Postado em 26 de Janeiro de 2024 - 13:00 - Lida 1014 vezes

Nome social, considerado ‘gambiarra’ para pessoas trans, deve deixar de ser usado, diz Maria Eduarda Aguiar

Com a simplificação do processo de alteração do registro civil de pessoas transexuais em 2018, por meio do Provimento 73/18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a tendência é que o nome social deixe de ser usado, acredita a secretária-geral da Comissão de Direito do Terceiro Setor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maria Eduarda Aguiar

Fonte: Maria Eduarda Aguiar

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