Postado em 18 de Agosto de 2010 - 13:05 - Lida 572 vezes

Negado pedido de redução da pena-base a condenado por apropriação indébita previdenciária

Ao analisar o pedido de HC, o relator disse que o deferimento de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional.

Fonte: STF

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