Postado em 24 de Janeiro de 2022 - 11:50 - Lida 325 vezes

Negada remição de pena a condenado aprovado no Enem depois de concluir ensino médio

O pedido foi rejeitado em primeira e segunda instâncias da Justiça do Rio de Janeiro, sob o entendimento de que o condenado já possuía o ensino médio completo antes do início da execução da pena.

Fonte: STJ

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