Postado em 02 de Abril de 2018 - 15:45 - Lida 805 vezes

Negada concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento

A 5ª turma levou em conta as decisões do STF, em que a Corte concedeu HC coletivo para as presas gestantes ou com filhos de até 12 anos.

Fonte: STJ

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