Postado em 02 de Janeiro de 2013 - 21:00 - Lida 863 vezes

Não se aplica o princípio da insignificância a contrabando de gasolina

O réu foi acusado de contrabandear 450 litros do combustível, de provável origem venezuelana. Ele havia sido absolvido em primeiro grau com a aplicação do princípio da insignificância

Fonte: TRF da 1ª Região

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