Postado em 30 de Novembro de 2011 - 20:30 - Lida 713 vezes

Não incide contribuição previdenciária sobre parcela relativa a bolsa de estudos

Inconformada com a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que homologou o acordo entre as partes, recorreu a União, requerendo a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada como bolsa de estudos

Fonte: TRT 15ª Região

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