Postado em 18 de Outubro de 2018 - 15:41 - Lida 723 vezes

Não cabe agravo regimental contra inadmissão de amicus curiae, diz STF

Não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae no processo.

Fonte: STF

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