Postado em 25 de Novembro de 2015 - 10:26 - Lida 782 vezes

Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula

A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula

Fonte: STJ

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