Mudança em norma para concessão de pesquisa mineral é legal, diz DNPM

Fixação de um prazo mínimo de pesquisa de um ano e máximo de três atendeu ao atual Código da Mineração que estabelece a mesma periodicidade, a critério do DNPM, consideradas as características da área e do trabalho a ser realizado

Fonte: Agência Câmara

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