Postado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:50 - Lida 656 vezes

Mudança em lei sobre possibilidade de MP propor ação por injúria racial não atinge fato ocorrido antes

Com esse entenfimento; o STJ decidiu trancar a ação penal contra um homem, acusado de cometer injúria racial

Fonte: STJ

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