Postado em 08 de Novembro de 2010 - 18:45 - Lida 567 vezes

Mudança de entendimento autoriza concessão de habeas corpus que reitera pedido já negado

A decisão é da Sexta Turma do STJ que afastou a prática de falta grave como causa de interrupção da contagem de prazo para benefícios de execução penal do réu

Fonte: STJ

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