Postado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:40 - Lida 602 vezes

MPF/AM: decisão judicial garante salário-maternidade às mães da etnia kanamari menores de 16 anos

Liminar em ação civil pública determina também que INSS revise os requerimentos feitos nos últimos cinco anos para conceder o benefício às índias que tiveram o pedido negado

Fonte: MPF

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