Ministro rejeita trâmite de HC impetrado por cidadão em nome do ex-presidente Lula

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, explicou que o STF não detém competência originária para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de Tribunal Regional Federal.

Fonte: STF

Comentários: ()




Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/ministro-rejeita-tramite-de-hc-impetrado-por-cidadao-em-nome-do-ex-presidente-lula

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid