Postado em 07 de Novembro de 2014 - 10:26 - Lida 570 vezes

Ministro nega seguimento a HC de executivo investigado na Operação Lava-Jato

De acordo com a Súmula 691, não compete ao STF analisar habeas corpus quando, em outro HC impetrado em tribunal superior, o relator tenha indeferido a liminar, sob pena de indevida supressão de instância

Fonte: STF

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