Postado em 23 de Fevereiro de 2018 - 13:56 - Lida 636 vezes

Ministro Fachin rejeita pedido para impedir execução provisória da pena de dois condenados

O ministro destacou entendimento do Plenário segundo o qual a possibilidade de reexame de fatos e provas se encerra nas instâncias ordinárias, onde se fixa a responsabilidade criminal do acusado, o que permite a execução provisória da pena imposta.

Fonte: STF

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