Postado em 06 de Julho de 2011 - 14:55 - Lida 546 vezes

Ministro devolve à Justiça catarinense exceção da verdade

Quando se trata de exceção da verdade deduzida contra pessoa que dispõe de prerrogativa de foro perante o STF, a atribuição da Corte será restrita ao julgamento da referida exceção

Fonte: STF

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