Postado em 18 de Abril de 2011 - 13:46 - Lida 733 vezes

Ministro admite amici curiae em ação que discute fumo em ambientes coletivos

O ministro lembrou que, uma vez admitidas como amigas da Corte em processo de fiscalização normativa abstrata, as entidades passam a ter direito de fazer sustentação oral de suas razões, no Plenário

Fonte: STF

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