Postado em 04 de Junho de 2010 - 10:00 - Lida 547 vezes

Ministra arquiva reclamação de testemunha que pedia acesso aos autos com base na SV 14

A ministra Ellen Gracie arquivou Reclamação (RCL 9706) feita por Luiz Eduardo Auricchio Bottura, com base na Súmula Vinculante 14.

Fonte: STF

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