Postado em 10 de Outubro de 2013 - 16:15 - Lida 755 vezes

Menoridade pode ser avaliada em apelação contra decisão do júri

A decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil

Fonte: STJ

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