Postado em 20 de Julho de 2004 - 08:01 - Lida 502 vezes

Mantida reintegração de posse da Fazenda Rio Claro, na Paraíba

Considerou-se não estar iniciada a competência do Tribunal para apreciar o caso, ainda não decidido pela instância anterior.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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