Postado em 14 de Abril de 2008 - 16:15 - Lida 820 vezes

Mantida pena de assaltante que amordaçou vítimas.

Somente é cabível a redução da pena em sede revisional quando, na sua fixação, tenha ocorrido erro técnico ou evidente injustiça.

Fonte: TJMT

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