Postado em 11 de Março de 2021 - 10:43 - Lida 399 vezes

Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais

O entendimento é da Quarta Turma.

Fonte: STJ

Comentários: ()

noticias/maioridade-atual-da-vitima-nao-impede-aplicacao-de-multa-por-descumprimento-de-dever-dos-pais

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!