Postado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:40 - Lida 636 vezes

Magistrado não pode retificar voto após proclamação do resultado de julgamento

Nos órgãos colegiados dos tribunais, o julgamento se encerra com a proclamação do resultado final, após a coleta de todos os votos. enquanto tal não ocorrer, pode qualquer dos seus membros, inclusive o relator, retificar o voto anteriormente proferido, explicou o ministro

Fonte: STJ

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