Limite legal para suspensão do processo e da prescrição tem repercussão geral

Segundo o ministro, a questão em debate apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a interpretação a ser conferida pelo STF ao artigo 5º, incisos XLII e XLIV, da Constituição Federal, norteará o julgamento de inúmeros processos similares a este

Fonte: STF

Comentários: ()




Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/limite-legal-para-suspensao-do-processo-e-da-prescricao-tem-repercussao-geral

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid