Postado em 05 de Fevereiro de 2010 - 18:29 - Lida 956 vezes

Liminar suspende resolução da 10ª Câmara Cível do TJRJ sobre quinto constitucional

Com a liminar, os efeitos da norma ficarão suspensos até que o tema seja julgado pelo Plenário do CNJ.

Fonte: CNJ

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