Postado em 03 de Junho de 2009 - 16:02 - Lida 1023 vezes

Licitação regular não afasta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços

Para a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a responsabilidade subsidiária do ente público, quando tomador de serviços, persiste mesmo nos casos em que a prestadora é contratada mediante processo licitatório regular.

Fonte: TRT 4ª Região

Comentários: ()

noticias/licitacao-regular-nao-afasta-responsabilidade-subsidiaria-tomador-servicos

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!