Postado em 29 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 2409 vezes

Lesão corporal praticada com violência doméstica. Denúncia não recebida ante a retratação.

Manifestação sobre o recebimento da denúncia que se impõe, pelo togado singular, sob pena de supressão de instância.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

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