Postado em 26 de Fevereiro de 2015 - 16:39 - Lida 1059 vezes

Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional

“Não havendo necessidade auto-evidente de uniformidade nacional na disciplina da temática, proponho prestigiar a iniciativa local em matéria de competências legislativas concorrentes”, afirmou o ministro

Fonte: STF

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