Postado em 18 de Dezembro de 2014 - 10:58 - Lida 756 vezes

Lei da Anistia não impede ação de vítimas da ditadura contra coronel

No caso julgado, um grupo de ex-presos políticos ajuizou ação meramente declaratória de ocorrência de danos morais (sem pedido de indenização) contra o coronel reformado do Exército. Sustentaram que o coronel agiu com dolo ao cometer ato ilícito passível de reparação, causando-lhes danos morais e à integridade física

Fonte: STJ

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