Justiça Federal deve julgar ação para apurar crime de liberação de transgênicos

Cabe à Justiça Federal julgar ação penal na qual se apura conduta de liberação, no meio ambiente, de sementes de soja transgênica em desacordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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