Postado em 14 de Janeiro de 2021 - 10:57 - Lida 343 vezes

Justiça determina suspensão de processo que não atende princípios constitucionais

Para a correta instrução de processo disciplinar "deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos".

Fonte: TJDFT

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