Postado em 18 de Julho de 2011 - 15:35 - Lida 596 vezes

Jurisprudência sobre pagamento de gratificação a inativos é reafirmada

Embora a paridade tenha sido excluída da Constituição ela ainda continua em vigor para servidores que se aposentaram ou preencheram os requisitos para tal antes de a emenda entrar em vigor ou ainda para aqueles que se aposentaram segundo regras de transição

Fonte: STF

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