Postado em 27 de Setembro de 2010 - 18:23 - Lida 941 vezes

Juiz substituto chamado para exercer funções em outra entrância não tem direito a diferença de vencimentos

Segundo a Turma, o juiz substituto é aquele que se encontra em início de carreira, ainda não alcançado pela aprovação no estágio probatório, e que tem, como função, por atribuição fundamental do cargo, a de substituir.

Fonte: STJ

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