Postado em 09 de Outubro de 2015 - 09:36 - Lida 893 vezes

Juiz pode rejeitar ação civil pública proposta por “associação de gaveta”, decide STJ

Mesmo sem ter sido provocado pela parte contrária, o juiz pode verificar a idoneidade de uma associação para decidir se ela tem legitimidade para propor ação em defesa de interesses dos cidadãos que diz representar

Fonte: STJ

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