Postado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:00 - Lida 1461 vezes

Juiz concede liminar e proíbe desconto previdenciário em terço de férias de servidor público

Para o magistrado, houve incidência da contribuição previdenciária ?o que, a priori não deve ocorrer, visto que a referida contribuição deve incidir apenas sobre parcelas incorporadas aos vencimentos?

Fonte: TJPB

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