Postado em 19 de Agosto de 2019 - 11:01 - Lida 462 vezes

Inviabilidade de analisar excesso na execução impede concessão de habeas corpus a pai preso por dever alimentos

O filho promoveu cumprimento de sentença após o não pagamento dos valores de pensão alimentícia referentes a fevereiro e abril de 2018. Com a inadimplência, a prisão civil foi decretada em janeiro de 2019.

Fonte: STJ

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