Postado em 24 de Novembro de 2021 - 11:06 - Lida 359 vezes

Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal

Para a Terceira Turma, não houve violação de obrigação principal do contrato, o qual permitia a distribuição das cópias a terceiros.

Fonte: STJ

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