Postado em 09 de Outubro de 2008 - 19:03 - Lida 1210 vezes

Indenização por dano moral pode ser majorada em caráter punitivo

A Corte pode aumentar a verba indenizatória por danos morais, se o valor arbitrado em Primeira Instância for considerado insuficiente.

Fonte: TJMT

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