Postado em 10 de Janeiro de 2005 - 16:18 - Lida 789 vezes

Inclusão do sobrenome da mãe no registro de nascimento é possível por espelhar verdade real

O registro público deve espelhar a verdade real e de forma tão clara quanto possível deve indicar a vinculação familiar da pessoa, a fim de bem situá-la no plano real.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

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